União Europeia inicia investigação sobre as práticas do TikTok

A Comissão Europeia anunciou o inicio de uma investigação ao TikTok por supostas falhas na proteção de menores. Este é o segundo procedimento deste tipo sob as novas regras europeias, depois daquele relativo ao X (anteriormente Twitter) que foi aberto em dezembro.

A Comissão Europeia explicou que abriu um procedimento formal para determinar se o TikTok, que é de propriedade da ByteDance, infringiu a Lei dos Serviços Digitais (DSA). As preocupações das autoridades digitais da Europa prendem-se, em particular, com a proteção dos menores, a transparência da publicidade, o acesso aos dados para os investigadores, bem como os riscos associados ao design viciante da plataforma e aos conteúdos nocivos.

“Enquanto plataforma que chega a milhões de crianças e adolescentes, o TikTok tem um papel especial a desempenhar na proteção de menores online, o que é uma das principais prioridades da DSA”, afirmou o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton. Este processo de infração deverá permitir à Comissão garantir que o TikTok tome as medidas necessárias “para proteger o bem-estar físico e emocional dos jovens europeus”, explicou.

O DSA entrou em vigor no dia 17 de março com obrigações agora impostas a todas as plataformas online, sob pena de multas, para melhor proteger os utilizadores contra conteúdos ilegais. A regulamentação dos serviços digitais já se aplica desde o final de agosto às empresas mais poderosas como X, TikTok, bem como aos principais serviços da Meta (Facebook, Instagram), Apple, Google, Microsoft ou Amazon.

Os infratores enfrentam multas pesadas que chegam aos 6% do seu volume de negócios global anual, ou mesmo a proibição de operar na Europa em caso de violações graves e repetidas.

TikTok na mira da Europa

A abertura da investigação que aponta ao TikTok segue um pedido de informações enviado no início de novembro pela Comissão à plataforma de partilha de vídeos. A TikTok foi solicitada, em particular, a detalhar as medidas tomadas para cumprir as suas obrigações em matéria de proteção de menores. A Comissão esclareceu hoje que a investigação concentra-se em particular nos meios implementados para reduzir os riscos “decorrentes da conceção do sistema TikTok, incluindo sistemas algorítmicos, que podem estimular vícios comportamentais”.

Também envolve examinar as ferramentas de verificação de idade utilizados pela rede social para evitar que menores acedam a conteúdo impróprio. A investigação também diz respeito a supostas falhas no acesso dos investigadores aos dados do TikTok, uma obrigação para permitir que as autoridades verifiquem o cumprimento do novo regulamento.

A Comissão trabalhará agora para recolher provas, por exemplo, enviando pedidos de informações adicionais, realizando entrevistas ou inspeções. Não há limite de tempo definido para este tipo de investigação. “A abertura de um processo formal de infração não prejudica o seu resultado ”, sublinha a Comissão.