Inteligência artificial: países da União Europeia chegam a acordo sobre uma primeira lei

Os estados membros da União Europeia aprovaram ontem uma legislação sem precedentes a nível global para regular a inteligência artificial que desencadeou intensas negociações até ao fim.

Durante reunião de sexta-feira, os embaixadores dos Vinte e Sete confirmaram por unanimidade o acordo político encontrado em dezembro passado entre os Estados-Membros e os eurodeputados, afirmou a Presidência belga do Conselho da UE na rede social X (ex-Twitter). Alguns países tinham levantado pontos de preocupação, que foram levados em conta antes de finalizar o texto.

“Esta Lei da IA ​​é um marco, estabelecendo as primeiras regras do planeta destinadas à inteligência artificial, para torná-la mais segura e respeitadora dos direitos fundamentais da União Europeia”, afirmou a presidência belga. O Comissário Europeu Thierry Breton, responsável pelo dossier, saudou um regulamento “histórico e pioneiro no mundo” . “A lei da IA ​​desencadeou paixões, e com razão! Hoje, os Estados-membros aprovaram o acordo político de dezembro, reconhecendo o equilíbrio perfeito encontrado pelos negociadores entre inovação e segurança”.

A Comissão Europeia apresentou o seu projeto de Lei sobre IA em abril de 2021. Mas o aparecimento no final de 2022 do ChatGPT deu-lhe uma nova dimensão e provocou a aceleração das discussões. Este sistema revelou ao público em geral o imenso potencial da IA. Mas também alguns riscos: a divulgação nas redes sociais de fotografias falsas, maiores que a vida, alertou para o perigo da manipulação de opinião.

União Europeia preocupada com a qualidade dos dados

Na IA generativa, serão impostas regras a todos para garantir a qualidade dos dados utilizados no desenvolvimento dos algoritmos e para verificar se não violam a legislação de direitos de autor. Os programadores também terão que garantir que os sons, imagens e textos produzidos sejam claramente identificados como artificiais. Restrições reforçadas serão aplicadas apenas aos sistemas mais poderosos.

Os sistemas considerados de alto risco – em áreas sensíveis como infraestruturas críticas, educação, recursos humanos, policiamento, etc. – estarão sujeitos a uma série de obrigações como o fornecimento de controlo humano sobre a máquina, o estabelecimento de documentação técnica ou a implementação de um sistema de gestão de riscos.

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.