
Activision-Blizzard: Primeira audiência Microsoft vs FTC realizada a 3 de janeiro
1 Janeiro, 2023Segundo está a ser anunciado pela Reuters, a primeira audiência pré-julgamento do caso que opõe a Microsoft à FTC, por causa da compra da Activision-Blizzard, está marcada para acontecer já no próximo dia 3 de janeiro.
Como é de conhecimento publico, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) decidiu contestar legalmente a aquisição da Activision-Blizzard pela Microsoft, porque segundo eles:
“permitiria à Microsoft suprimir os concorrentes das suas consolas de jogos Xbox e o seu conteúdo de assinatura em rápido crescimento e negócios de jogos em nuvem Com o controlo sobre as franquias de grande sucesso da Activision, a Microsoft teria meios, e motivos, para prejudicar a concorrência, manipulando os preços da Activision, degradando a qualidade do jogo da Activision ou a experiência do jogador em consolas e serviços de jogos rivais, alterando os termos e o tempo de acesso ao conteúdo da Activision ou retendo conteúdo inteiramente de concorrentes, resultando em danos aos consumidores.”
A Microsoft respondeu pouco antes do Natal com um documento de 37 páginas que inclui alegações de violações constitucionais e contra-reivindicações mais específicas à tese da FTC. Os advogados da Microsoft também deram uma facada direta à Sony (que tem falado sobre os supostos efeitos terríveis da aquisição).
A Sony pode preferir proteger as receitas que obtém com as vendas de jogos individuais mais caros, mas as leis antitruste não servem para isolar o player dominante do mercado e o seu modelo de negócios preferido da concorrência.
Ainda segundo a Reuters, a FTC pode achar difícil provar a sua tese em tribunal. Andre Barlow, advogado antitruste da Doyle, Barlow & Mazard PLLC, disse:
“O precedente legal não está do lado da FTC. Tivemos pelo menos três juízes que aceitaram recursos das partes em fusão.“
FTC não deverá ter argumentos juridicamente válidos para convencer o tribunal
Roger Alford, professor de direito da Universidade de Notre Dame, acrescentou:
“Desafios de fusões verticais são realmente difíceis de vencer, então será uma batalha difícil para a FTC.“
Por outro lado, a tentativa da FTC de bloquear a transação provavelmente encorajou outros reguladores no Reino Unido e na União Europeia, que seriam mais difíceis de desafiar para a Microsoft se decidissem contra a fusão.

Joel Pinto
Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.