Xbox multada em 20 milhões por violação da lei de proteção de menores
6 Junho, 2023A Microsoft tem uma coima de 20 milhões de dólares para pagar, de modo a encerrar um processo da Agência de Proteção ao Consumidor dos EUA (FTC) por recolha de dados pessoais de menores sem o consentimento dos seus encarregados de educação.
A FTC multou a Microsoft por ter, entre 2015 e 2020, recolhido os dados pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 13 anos, que se registaram na plataforma de jogos online da Xbox, sem informar os seus encarregados de educação, e por os ter preservado. Para criar uma conta, o utilizador deve fornecer o seu nome e sobrenome, endereço de e-mail e data de nascimento.
A Microsoft violou a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, COPPA, constata a FTC:
“A decisão que estamos a propor torna mais fácil para os pais proteger a privacidade dos dados dos seus filhos na Xbox e limita as informações que a Microsoft possa recolher e manter sobre os menores”, disse Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC. “Esta ação também deve deixar bem claro que avatares, dados biométricos e informações de saúde infantil não estão isentos da Lei de Privacidade de Menores”.
A decisão deve ser aprovada por um tribunal federal antes de entrar em vigor. “A Microsoft terá de tomar várias medidas para reforçar a proteção da privacidade das crianças que utilizam uma consola Xbox”, sublinha a FTC.
Xbox com multa milionária nos Estados Unidos
Segundo a COPPA, os serviços e sites online destinados a crianças menores de 13 anos devem informar os seus encarregados de educação sobre as informações pessoais que recolhem e devem obter o seu consentimento.
Joel Pinto
Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.
