União Europeia quer dar aos utilizadores mais controlo sobre os seus dados

Nos últimos anos, a importância da privacidade, e proteção dos dados, do utilizador tem crescido gradualmente e a União Europeia também tem contribuído para esse processo com regulamentações específicas, como o regulamento conhecido como GDPR.

Mas a União Europeia não se limitou a estabelecer regras, pois também decidiu fazer com que fossem respeitadas e, de facto, são vários os casos de sanções aplicadas a gigantes da tecnologia pela sua violação.

Agora, a UE anunciou a realização de um acordo político entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre o European Data Act , proposto pela Comissão em fevereiro de 2022.

À medida que a indústria da Internet das Coisas (IoT) experimenta um crescimento exponencial, com o volume de dados previsto para aumentar nos próximos anos, haverá uma quantidade significativa de dados industriais inexplorados e cheios de possibilidades não realizadas.

E é aqui que entra o Data Act. Ele visa impulsionar a economia de dados da UE, desbloqueando dados industriais e otimizando a sua acessibilidade e uso, tudo com o objetivo de promover um mercado de nuvem europeu competitivo e confiável.

Um dos principais objetivos da Data Act é introduzir medidas especiais que permitam aos utilizadores de dispositivos conectados aceder aos dados gerados por esses dispositivos e serviços relacionados e partilhá-los com terceiros.

Mas há também outras finalidades, como proteção contra cláusulas contratuais abusivas impostas unilateralmente, novas regras que sejam capazes de garantir aos clientes a liberdade de mudar de um fornecedor de serviços de processamento de dados em nuvem para outro, mecanismos especiais para que os órgãos públicos acedam (e usem) dados do setor privado em caso de emergências públicas e medidas para promover o desenvolvimento da interoperabilidade para partilha e processamento de dados.

União Europeia dá força ao Data Act

O acordo político alcançado terá agora de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia e nesta fase poderá sofrer algumas modificações, mesmo significativas.

Também resta entender como o novo marco regulatório se aplicará aos produtores e fornecedores de dados que operam dentro da União Europeia, mas estão sediados em países externos, como os Estados Unidos, por exemplo (basta pensar na Google ou na Apple).

De qualquer forma, o caminho parece ter sido traçado.