Parlamento Europeu adota regras para regular as Criptomoedas

Os Eurodeputados aprovaram regras para regulamentar as criptomoedas, um primeiro passo numa altura em que vários reguladores em todo o mundo tentam regular este setor. O regulamento MiCA (Markets in Crypto-assets), que visa nomeadamente combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, foi aprovado por larga maioria.

Até agora, as transferências de ativos virtuais, como bitcoins, escaparam da legislação europeia de serviços financeiros. “Com a regulamentação MiCA, a indústria europeia de criptoativos tem uma clareza regulatória que países como os Estados Unidos não têm”, revelou o relator Stefan Berger. Mas as vozes atenuaram o impacto dessas novas regras.

“Os criptojogadores poderão começar a aplicar as regras básicas das finanças tradicionais”, disse o eurodeputado Aurore Lalucq durante os debates. “É bom, é melhor que nada, basta? Não”, disse ela. O eurodeputado lamentou nomeadamente os prazos de candidatura previstos, explicando a título de exemplo que a maior plataforma de troca de criptomoedas do mundo, a Binance, “só poderá cumprir o MiCA dentro de 18 meses, 18 meses durante os quais os aforradores não terão, portanto, proteção”.

Concretamente, de acordo com a nova legislação europeia, os fornecedores de serviços de criptoativos (CASP) terão que se registar e fornecer dados precisos sobre a sua identidade se desejarem operar na União Europeia.

Criptomoedas passam a ser regulamentadas na União Europeia

A Travel Rule, que já existe nas finanças tradicionais, será aplicada futuramente às transferências de criptoativos. Isso exigirá que os fornecedores serviços de criptoativos transmitam certas informações sobre clientes e transações para a instituição financeira que recebe essas transações. Para reduzir a alta pegada de carbono das criptomoedas, os fornecedores de serviços maiores também terão que divulgar o seu consumo de energia.

FONTE

Joel Pinto

Website

Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.