Comércio Online: Novas Regras do IVA entram hoje em vigor e acabaram as borlas
1 Julho, 2021Já aqui tínhamos falado nisso, e a partir de hoje, dia 1 de Julho de 2021 marca a implementação das novas regras de IVA relativas ao comércio online, em toda a União Europeia. Elas chegam para garantir uma concorrência mais justa e reduzir a fraude.
Até agora, as mercadorias com um valor inferior a 22 euros, que fossem importadas para a União Europeia por empresas de países terceiros (como por exemplo da China) estavam isentas de IVA. A partir de hoje, esta isenção foi levantada e o IVA incide sobre todos os bens importados, independentemente do seu valor, como já acontece com as empresas sediadas na Europa. Além disso, a cobrança do IVA, que se aplica no país de entrega da mercadoria, é simplificada.
Segundo estudos, essa isenção foi abusada pelos vendedores para isentar produtos mais caros, como smartphones. Permitiu que esses fornecedores reduzissem os preços através de uma fraude que custava 7 biliões de euros por ano às administrações tributárias da União Europeia.
Comércio Online: Vai começar a pagar sobre todas as encomendas vindas de fora da União Europeia
Anteriormente, os vendedores online tinham de se registar para efeitos de IVA em cada Estado-Membro em que realizassem um volume de negócios superior a um determinado limiar que varia consoante o país. Estes diferentes limiares foram substituídos por um limiar comum de 10.000 euros, acima do qual o IVA deve ser pago no Estado-Membro onde as mercadorias são entregues. Além disso, os vendedores online agora podem registar-se num ‘balcão único’, onde podem cumprir todas as suas obrigações de IVA relacionadas às vendas que realizam em toda a União Europeia.
O registo neste portal electrónico facilita os procedimentos para as empresas não europeias, mas também para as da União Europeia que podem efectuar o procedimento no seu próprio Estado-Membro e na sua língua. A notificação e o pagamento do IVA podem ser efectuados para todas as vendas na União Europeia e o “balcão único” será responsável pela transmissão dos montantes cobrados aos Estados-Membros em causa.
Resumindo: a partir de hoje, toda a qualquer encomenda vinda de fora da União Europeia será algo de tributação, ou seja, vai parar na Alfandega para verificação. Independentemente da data e do valor da compra, toda e qualquer encomenda que entre na União Europeia vai pagar as referidas taxas, nem que tenha custado apenas 1 euro.
Joel Pinto
Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.
