Amazon alvo de investigação pela proteção do consumidor Europeu

A Comissão Europeia iniciou uma investigação sobre as medidas implementadas pela Amazon para proteger os consumidores, em particular contra produtos ilegais. Uma investigação semelhante já havia sido aberta no início deste mês contra o AliExpress, relativa à suposta distribuição de produtos não legais, incluindo medicamentos falsificados.

Amazon na mira da Comissão Europeia

Estes anúncios fazem parte de uma repressão iniciada pelo executivo europeu contra as grandes plataformas, após a entrada em vigor, no final de agosto, da nova legislação da Lei dos Serviços Digitais (DSA), que impõe novas obrigações a 19 grandes players na Internet. A Comissão, responsável pela aplicação do novo texto, tem o poder de sancionar os infratores.

Agora foi pedido à Amazon “que forneça mais informações sobre as medidas tomadas para cumprir as obrigações de avaliação e mitigação de riscos destinadas a proteger os consumidores, em particular no que diz respeito à distribuição de produtos ilegais” no âmbito do DSA. As questões do executivo europeu prendem-se também com “a proteção dos direitos fundamentais, bem como a conformidade dos sistemas de recomendação” com as novas regras.

Uma das preocupações prende-se com a possibilidade oferecida aos consumidores de recusar recomendações personalizadas de produtos, sinónimo de exploração de dados pessoais. A DSA também exige que os sites de vendas online verifiquem a identidade dos vendedores antes de autorizá-los na sua plataforma e que bloqueiem fraudadores reincidentes.

“A Amazon deve fornecer as informações solicitadas à Comissão até 6 de dezembro de 2023. Com base na avaliação das respostas da Amazon, a Comissão determinará os próximos passos”, especifica o comunicado de imprensa.

Tal pedido de informações, no âmbito do DSA, não constitui um desafio nesta fase. No entanto, este é um primeiro passo num procedimento que poderá, em última análise, conduzir a pesadas sanções financeiras em caso de infrações comprovadas e prolongadas aos regulamentos. Em casos extremos, as multas poderão chegar a 6% do faturação global dos grupos envolvidos.

Ainda no âmbito da DSA, a Comissão Europeia anunciou recentemente uma investigação às medidas implementadas pela Meta (empresa-mãe do Facebook e do Instagram), e pela Snap (Snapchat) para proteger os menores, em particular a sua saúde física e mental, no dia seguinte uma abordagem idêntica visou o TikTok e o YouTube.

Joel Pinto

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Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.