Comissão Europeia propõe novas regras para as patentes tecnológicas
1 Maio, 2023A Comissão Europeia propôs novas regras relativas a patentes de tecnologia utilizadas em particular para telemóveis, ou automóveis, com o objetivo de reduzir o contencioso. Segundo a instituição, o atual sistema de patentes essenciais ao padrão (SEPs) é fragmentado, carece de transparência e leva a longos litígios, enquanto a autorregulação não se tem mostrado eficaz. Os SEPs protegem tecnologias essenciais para atender aos padrões técnicos internacionais, como 5G, Wi-Fi ou Bluetooth.
Segundo a proposta, os titulares de patentes essenciais terão de as registar no Instituto de Propriedade Intelectual da UE (EUIPO). O EUIPO vai determinar se as patentes são justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND), devendo o processo estar concluído no prazo de nove meses.
A proposta permitiria que qualquer uma das partes envolvidas numa disputa procurasse uma liminar no tribunal local sobre possíveis royalties, mesmo enquanto as duas partes estivessem a negociar.
A proposta da UE também inclui um novo certificado de proteção suplementar que permite uma extensão de patente de cinco anos para produtos farmacêuticos ou fitofarmacêuticos. Este certificado complementaria a patente unitária da UE que será lançada a 1 de junho.
Patentes tecnológicas vão sofrer alterações na União Europeia
Outro elemento da proposta permitiria aos governos autorizar o uso de uma invenção patenteada sem o consentimento do detentor da patente numa emergência, como para tecnologia médica durante a pandemia de COVID-19.
As regras devem ser aprovadas pelos países da UE, e pelo Parlamento Europeu, antes de se tornarem lei e poderem ser alteradas.
Joel Pinto
Fundador do Noticias e Tecnologia, e este foi o seu segundo projeto online, depois de vários anos ligado a um portal voltado para o sistema Android, onde também foi um dos seus fundadores.
